Glossário da compra e venda de imóvel

Os termos abaixo aparecem com frequência em matrículas, certidões, escrituras e conversas com cartórios e bancos. As definições são simplificadas, para orientar a leitura; em caso de dúvida concreta, confirme com o cartório ou com um advogado.

Adquirente

Quem compra ou recebe o imóvel; o outro lado é o transmitente (quem vende).

Alienação fiduciária

Garantia em que a propriedade fica com o credor (normalmente o banco) até a quitação da dívida (Lei nº 9.514/1997). Comum nos financiamentos atuais.

Averbação

Ato do Cartório de Registro de Imóveis que altera ou complementa informações da matrícula, como construção, casamento do proprietário ou cancelamento de ônus. Aparece como Av-1, Av-2…

Certidão de inteiro teor

Cópia integral e atualizada da matrícula, emitida pelo cartório.

Certidão de objeto e pé

Certidão emitida pela Justiça que descreve o objeto e a fase de um processo. Útil quando uma certidão de distribuição vem positiva.

Circunscrição

Área geográfica atendida por um Cartório de Registro de Imóveis. O registro só pode ser feito no cartório da circunscrição do imóvel.

Emolumentos

Valores cobrados por tabelionatos e cartórios pelos seus atos, fixados em lei estadual ou distrital.

Escritura pública

Documento lavrado por tabelião de notas que formaliza o negócio. Exigida, como regra, para imóveis acima de trinta salários mínimos (Código Civil, art. 108).

Fração ideal

Parte do terreno e das áreas comuns que corresponde a cada unidade em um condomínio.

Habite-se

Documento da prefeitura que atesta que a construção foi concluída conforme o projeto aprovado e pode ser ocupada.

Incorporação

Atividade de promover a construção de edificação com unidades vendidas antes ou durante a obra. Deve ser registrada no cartório antes das vendas (Lei nº 4.591/1964).

ITBI

Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis entre vivos. Veja o guia sobre o ITBI.

Laudêmio

Valor devido ao titular do domínio direto (como a União, em terrenos de marinha) quando o domínio útil de um imóvel foreiro é transferido.

Matrícula

Registro único de cada imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, onde constam sua descrição, seus proprietários e seus ônus.

Nota devolutiva

Documento em que o cartório lista as exigências a cumprir para registrar um título.

Nua-propriedade

A propriedade sem o direito de uso e fruição, que fica com o usufrutuário enquanto o usufruto existir.

Ônus real

Direito de terceiro que pesa sobre o imóvel e o acompanha, como hipoteca, alienação fiduciária ou usufruto.

Outorga conjugal

Autorização do cônjuge exigida, em regra, para a venda de imóvel por pessoa casada, salvo no regime da separação absoluta (Código Civil, art. 1.647).

Penhora

Ato judicial que vincula o bem ao pagamento de uma dívida em processo de execução.

Prenotação

Anotação do título no protocolo do cartório de registro, que garante prioridade a quem protocolou primeiro.

Procuração pública

Procuração lavrada em tabelionato de notas; é a forma exigida para representar alguém em negócio imobiliário que requer escritura.

Registro (R)

Ato do cartório que inscreve na matrícula a transmissão ou constituição de direitos, como compra e venda e hipoteca. Aparece como R-1, R-2…

Traslado

Primeira via da escritura fornecida às partes pelo tabelionato, apresentada depois ao registro.

Usufruto

Direito de usar o imóvel e receber seus frutos, por prazo determinado ou por toda a vida do usufrutuário.

Para ver muitos desses termos em contexto, leia como ler a matrícula e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Conteúdo geral, não é consultoria jurídica. Regras de cartórios, prefeituras e bancos variam e mudam com o tempo. Antes de assinar ou pagar, confirme as exigências com o tabelionato, o Cartório de Registro de Imóveis, a prefeitura ou o agente financeiro e, em casos com particularidades, consulte um advogado.